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Tom REGAN. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Lugano, 266 páginas.

O filósofo estadunidense Tom Regan é um dos principais pensadores contemporâneos da corrente filosófica que advoga incluir os animais não humanos na esfera dos direitos morais. Sua única obra traduzida para o português é Empty Cage, de 2004, editada em 2006 pela editora Lugano como Jaulas Vazias. A obra é composta por um prefácio à edição brasileira do próprio autor, um prefácio à edição norte-americana feito pelo psicanalista Jeffrey M. Masson, um prólogo, onze capítulos distribuídos em cinco partes e por fim um epílogo.

resenha-jaulas-vazias-encarando-o-desafio-dos-direitos-animais-sociedade-vegana-brasilNo prólogo chamado O Gato, Regan inicia contando um episódio de um programa televisivo onde um gato é escolhido como jantar em um restaurante oriental. A descrição de todo o processo torturante do assassinato do gato deixa Regan estupefato. No entanto, o filósofo diz que as “variações” dessa barbárie também são condenáveis, ou seja, aumentar as jaulas, tratar humanitariamente, é tão absurdo quanto o meio tradicional de se abusar dos animais. Em seguida, Regan define e explica quem são os defensores dos direitos animais (DDAs ou ativistas), para tal usa sua própria jornada como exemplo e, apresenta em linhas gerais o que encontraremos nos capítulos seguintes.

A primeira parte da obra chama-se “Americanos de Norman Rockwell”, e o primeiro capítulo tem como título uma interessante pergunta: “Defensores dos direitos animais: afinal, quem são vocês?”. Para responder a pergunta título, Regan primeiro define direitos animais como uma ideia simples, “significa apenas que os animais têm o direito de serem tratados com respeito. E é uma ideia profunda porque suas implicações têm amplas consequências”. As consequências são a total abolição das formas como usamos os animais. “O reconhecimento de seus direitos requer abolição, não reforma”, diz o pensador. Regan apresenta a imagem que as mídias e os porta-vozes da indústria de exploração animal fazem dos DDAs, como extremistas e desajustados sociais. O filósofo distingue dois tipos de extremismo, um certo e um errado. Apresenta o bem-estarismo e os direitos animais como perspectivas antagônicas; a primeira é exibida pelas mídias como o “bom moço” e a segunda como terrorista, extremista.

O segundo capítulo vai em busca da resposta a seguinte pergunta: “como vocês ficaram assim?”, se referindo aos DDAs. É nesse capítulo que Regan apresenta os três arquétipos da consciência animal: a vinciana, a damacena e a relutante. Os vincianos são aqueles DDAs que como Leonardo da Vinci já nasceram com uma demasiada empatia pelos animais, com uma consciência animal; os damascenos são aqueles que como Saulo a caminho de Damasco teve uma revelação e dali em diante adquiriu uma consciência animal; e, por fim os relutantes, que são a maioria esmagadora dos DDAs, “gente que primeiro aprende uma coisa, depois outra; que experimenta isto, depois aquilo, fazendo perguntas, achando respostas, tomando uma decisão, depois uma segunda…”. Regan é um relutante e no decorrer do capítulo conta como foi sua vida como relutante no processo de uma consciência animal em expansão até o surgimento da ideia dos direitos animais. Para refletir sobre a viabilidade dessa ideia, ele volta seu olhar novamente para o estudo dos direitos humanos.

A segunda parte do livro é dedicada aos “direitos morais: o que são e por que são importantes”. No capítulo terceiro, Regan dissertará sobre os “Direitos Humanos”. De maneira muito simples e didática temos a explicação do que são direitos morais, de como eles servem como uma proteção (a nossa vida, nosso corpo e nossa liberdade), que independente de todas as diferenças existente entre os seres humanos, “o que queremos dizer com a ideia de direitos humanos é que nós os temos igualmente”. Regan elenca sete respostas que historicamente foram dadas como explicativas do porque temos direitos, são elas: 1. Os seres humanos são humanos, 2. Os seres humanos são pessoas, 3. Os seres humanos são autoconscientes, 4. Os seres humanos usam a fala, 5. Os seres humanos vivem uma vida em comunidade moral, 6. Os seres humanos têm almas, 7. Deus nos deu esses direitos. Para o filósofo são respostas insatisfatórias e exibirá as falhas em cada uma delas. A resposta que Regan irá encontrar como satisfatória está no seu conceito de “sujeito-de-uma-vida”.

No quarto capítulo, que tratará dos “direitos animais”, o pensador inicia dizendo que o que aprendeu sobre direitos humanos foi fundamental para sua reflexão sobre direitos animais e que a questão, se os animais têm direitos, depende da pergunta: “os animais são sujeitos-de-uma-vida?”. A resposta vem de alguns atributos comuns, ou seja, semelhanças biológicas e psicológicas que faz nós e eles sujeitos-de-uma-vida. Regan passa a falar do direito dos mamíferos e das aves, e, depois de apresentar todas as semelhanças que temos com os peixes, diz que quando defende direitos animais está a defender os mamíferos e as aves. Vemos aqui que o rompimento com a barreira da espécie do filosofo é bem tímido. Regan faz um discurso abolicionista, crítica o abate humanitário do bem-estarismo, mas apenas para mamíferos e aves.

As próximas dez páginas do capítulo serão dedicadas as respostas de Regan a onze contestações aos direitos animais, são elas: 1. E as plantas?; 2. Os animais não são seres humanos; 3. A ideia de direitos animais é absurda; 4. Os animais não entendem o que são direitos; 5. Os animais não respeitam os nossos direitos; 6. O que seria de nós; 7. Os animais não respeitam os direitos uns dos outros; 8. Os animais não têm consciência de nada; 9. Os animais não têm almas; 10. Bem, pelo menos Deus nos deu o domínio; e, 11. Vamos resolver os problemas humanos primeiro. Regan conclui o capítulo falando do quanto trabalho teve nos anos dedicados a defesa dos direitos animais, e o quanto essa dedicação é importante. Ilustra com seus estudos, produção teórica e debates públicos. É um verdadeiro convite à ação.

A terceira parte da obra, chamada “dizendo e fazendo”, é composta de um único capítulo: “O que aprendemos com Alice”. Após uma breve introdução sobre como as mídias financiadas pelas indústrias biocidas detratavam os DDAs, Regan nos agracia com um dos mais verazes parágrafos de sua obra, que vale a citação completa:

“Digam o que disserem de nós, não escondemos nada. Nossas palavras refletem exatamente aquilo que acreditamos. Somos claros e francos. Mesmo quem discorda de nós não tem problema nenhum em entender o que pensamos. O que nós pensamos é que as grandes indústrias de exploração animal estão fazendo coisas absolutamente erradas. Pensamos que a única resposta adequada ao que elas estão fazendo é fechá-las. Jaulas vazias, não jaulas mais espaçosas. É difícil alguém confundir o significado do que estamos dizendo. O mesmo não pode ser dito daqueles que falam em nome das indústrias”.

Inspirado na obra Alice através do espelho, de Lewis Carroll, Regan utiliza a distorção que Humpty Dumpty faz do significado das palavras ao dialogar com Alice, para mostrar que os porta-vozes da indústria de exploração animal via mídias, fazem o mesmo. O que eles querem dizer com “humanitário” e “bem-estar animal” não condiz com a realidade ao qual submetem os animais. Essa conduta não condizente com o discurso, Regan chamará de “dito desconexo”. Após dizer o quanto é injusto o embate entre DDAs e os porta-vozes da indústria devido o poder econômico que elas têm, Regan relata o apoio da grande maioria dos veterinários a essa indústria biocida: “Por fim, o papel dos veterinários na legitimação das práticas consideradas padrão nas grandes indústrias de exploração animal é uma tragédia indizível. A traição cometida por eles contra os animais é brutal. (…) Com amigos como esses, os animais não precisam de inimigos”.

A quarta parte da obra é chamada “As metamorfoses”, e vai do capítulo sexto ao décimo. Em 120 páginas, Regan apresenta um resumo do que ele aprendeu na parte de sua jornada de maior produção intelectual em defesa dos animais. No capítulo sexto, temos a primeira metamorfose: “transformando animais em comida”. Aqui o pensador falará de suas experiências pessoais no processo de expansão de sua consciência animal relutante quanto a indústria de vitelo, dos porcos, das aves (corte e poedeira), do gado (leiteiro e de corte), ao abate “humanitário”. O que mais chama a atenção nesse capítulo é seção dedicada ao “abate de peixes”. Contrariando o que disse no quarto capítulo, Regan diz que: “As razões para ver os peixes como sujeitos-de-uma-vida são tão plausíveis que eu, pessoalmente, ficaria do lado da cautela moral, dando aos peixes o beneficio da duvida – e é por isso que eu acho que nós deveríamos pensar e agir como se os peixes tivessem direitos”.

Para Regan, para demonstrarmos respeito para com os animais, temos, no mínimo, que parar de comê-los e, isso inclui leite, queijo e ovos.

A segunda metamorfose é tratada no sétimo capítulo: “transformando animais em roupas”. Aqui Regan disserta sobre o quão cruel e bárbaro é a indústria global das peles, ou seja, a pele capturada com armadilha, a caça às focas, cordeiros persas, pele de gatos e cães, couro (vaca, porcos, cavalos, cobras, veados, rãs, tubarões, zebras, cangurus, jacarés, lagartos, enguias e elefantes) e lã. Até para a torturante extração de couros e peles vemos o “dito desconexo” do tratamento humanitário. O filósofo insiste em todos os capítulos sobre o que movimenta todo esse mercado: o lucro financeiro. E enfatiza: “tentar justificar o modo como esses animais são tratados alegando benefícios econômicos para os humanos é ilógico. O dinheiro que uma pessoa ganha por meio da violação dos direitos de outro ser nunca é razão moral suficiente para que essa pessoa o faça”.

A terceira metamorfose discutida no oitavo capítulo é: “transformando animais em artistas”. São dezoito laudas de descrição de todo tipo de tortura que os animais usados – em especial – para circos tradicionais e parques aquáticos, são submetidos. Regan intercala a descrição da barbárie especista com reflexões morais abolicionistas. Novamente vemos o dito desconexo na fala dos representantes dos locais de entretenimento humano à custa do sofrimento dos outros animais. Assim como nas outras metamorfoses, essa também é movida pela ganância econômica. Segundo Regan, “os direitos animais nunca devem ser violados para que algumas pessoas possam se divertir, ou para que outras possam ganhar um bom dinheiro com isso”.

Alguns Estados e países que aboliram a apresentação de circos com animais e parques aquáticos são lembrados por Regan como uma luz no fim do túnel.

No nono capítulo temos a quarta metamorfose: “transformando animais em competidores”. Regan havia citado no capítulo anterior que nesse ele faria a distinção entre entretenimento e esporte. O que os exploradores de animais entendem por esporte? Caça, pescaria, rodeios, corridas de cavalos e galgos, rinhas, touradas, ou melhor, toda atividade onde o homem disputa/mede força com outros animais. Numa seção chamada “reducionismo Humpty Dumpty”, Regan diz que não importa se os caçadores [que praticam a “perseguição justa”], os pescadores, toureiros e outros, digam o contrário; “participar de um esporte no seu verdadeiro sentido requer uma participação voluntária por parte daqueles que competem. (…) A caça esportiva não é como basebol, o futebol e o golfe. (…) Chame isso de “caça recreativa” se quiser, mas caça “esportiva” não é esporte”.

Regan dirá que na maioria das vezes os animais usados em locais específicos para prática de caça vêm de circos e dos zoológicos. Como não poderia deixar de ser, o discurso dos defensores desses locais e dessas práticas é o do bem-estarismo, do tratamento humanitário; o que Regan responde dizendo: “A hipocrisia dos administradores dos zoológicos (e dos circos) é tão vergonhosa que não dá pra ser expressa com palavras”. O pensador elenca cinco motivos para a caça esportiva: 1. Meus genes me obrigam a fazer isso (faz parte da genética humana); 2. O amor me obriga a fazer isso (a caça tem nuanças orgiásticas); 3. É uma coisa espiritual; 4. Nós estamos lhes fazendo um favor; 5. É divertido (quem caça por esporte curte caçar). Ao criticar os rodeios e todas as suas variações, o filósofo diz que apoiar o bem-estarismo é defender que os humanos têm direitos de usar os animais. Algumas páginas são dedicadas à crítica à corrida de galgos e as mídias que exaltam o bem-estarismo no tratamento humanitário em oposição aos direitos animais por advogar a abolição das práticas “esportiva” com animais.

A quinta e última metamorfose é descrita no décimo primeiro capítulo: “transformando animais em instrumentos”. Segundo Regan o uso de animais não humanos como instrumentos na ciência geralmente é dividida em três categorias: educação (ensino médio e superior); testes de toxicidade (cosméticos e produtos domésticos) e; pesquisa biomédica. O autor expõe o que ocorre com os animais utilizados para estudos e pesquisas “científicas” e, conjuntamente, vemos suas críticas às falácias que sustentam essa prática cruel. Novamente temos o dito desconexo, temos o fim econômico determinando as práticas, e para manter a tradição, a barbárie nas salas de aulas e nos laboratórios é legalmente legitimada.

“Muitas mãos e muitos remos” é o título da quinta parte da obra, que conta com o décimo primeiro capítulo: “Sim…, mas…”. Regan dedica esse capítulo a oferecer respostas honestas às principais duvidas que os relutantes apresentam a adoção dos direitos animais. As seções são divididas assim: o chega-pra-lá do “anti” (anticarne, antipele, anticaça…);o chega-pra-lá do “palhaço de rua”; o chega-pra-lá da “celebridade”; o chega-pra-lá do “mau gosto” (publicidade de mau gosto); o chega-pra-lá da “certeza exagerada da própria virtude” (DDAs que se acham perfeitos, puros); o chega-pra-lá do “outing”; o chega-pra-lá do “vandalismo e da violência” (para Regan “de todos os chega-pra-lás, este talvez seja o mais difícil de abordar”, provavelmente por ele não ser opositor a todo tipo de violência, e não acha que é sempre errado empregar a violência); o chega-pra-lá do “não tem jeito!” (incrédulos de que um dia os animais terão direitos reconhecidos); o chega-pra-lá do “eu não tenho nada para contribuir”; o chega-pra-lá do “eu pensei que esse movimento devesse ser radical”. Regan cria uma imagem para representar a luta pelos direitos animais, para mostrar que os avanços abolicionistas são lentos, mas a melhor opção e não o bem-estarismo. Diz ele:
“Na nossa frente está um grande muro de tijolos. Ele simboliza a opressão dos animais. Os defensores dos direitos animais têm um objetivo maior: tornar esse muro uma coisa do passado. Existe só este pequeno problema: não há meio de fazermos isso de uma vez só, nem logo. O que, então, podemos fazer? Na minha imagem, nós derrubamos o muro, um tijolo de cada vez. Embora não possamos abolir todas as formas de exploração animal hoje, poderemos abolir algumas amanha. Em vez de meramente mudarmos as condições em que os animais são explorados, em alguns casos podemos acabar com sua exploração”.

A mensagem é clara, os DDAs devem evitar fazer coisas que dão um chega-pra-lá nas pessoas, pois o futuro do movimento está nas mãos dos relutantes, é preciso ajudá-los a se tornarem DDAs.

Tom Regan finaliza a obra com um “Epílogo” chamado “O gato”, onde volta à reflexão inicial do prólogo. Faz sua última crítica aos porta-vozes da indústria que falam de tratamento humanitário, que citam leis de “bem-estar animal”, mas que praticam o que tem de mais bárbaro e violento com os animais. Por fim, Regan cita uma variação final para a história do gato felpudo e exibida pela HBO, com jaulas vazias, sem animais aprisionados.

É praticamente impossível ler a obra de Regan e não concordar com Jeffrey M. Masson, de que “é o produto de uma rara combinação de razão com emoção”. O filósofo parte de sua experiência pessoal e profissional para explicar numa linguagem clara as bases, os fundamentos da atribuição de direitos morais aos animais não humanos. Independente da corrente filosófica que o DDA seja filiado, a leitura da proposta de Tom Regan deve ser feita, lida com cuidado e debatida. Em Jaulas Vazias o leitor terá acesso a uma síntese de tudo que o autor produziu em defesa dos animais nas últimas quatro décadas. Trata-se de mais uma obra introdutória indispensável para todos aqueles que já estão na luta como DDAs, quanto para os simpatizantes, e muito mais para os relutantes em ver com outros olhos o status moral dos animais não humanos.

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