James RACHELS. Os Elementos da Filosofia da Moral. Manole, 282 páginas.
A obra do filósofo estadunidense James Rachels, Os Elementos da Filosofia da Moral, publicada originalmente em 1986, é uma excelente introdução às principais correntes éticas da historia ocidental. A obra está dividida em catorze capítulos, acrescidos com riquíssimas sugestões para leituras adicionais e um dicionário de termos filosóficos comuns.
Rachels trata no seu primeiro capítulo da seguinte questão: “O que é moralidade?”. E a partir de exemplos de casos complicados que exigem uma reflexão ética aguda, temos o problema da definição, a importância da razão e do princípio da imparcialidade. No segundo capítulo aborda “O desafio do relativismo cultural”, posicionando-se a principio como um relativista cultural e recorrendo a bons exemplos para expor as consequências morais dessa abordagem.
No terceiro capítulo, Rachels apresenta “O subjetivismo na ética”. A ideia básica que permeia o subjetivismo ético, sua evolução e estágios (o simples e o emotivo), e por fim discute “A questão da homossexualidade”. Já no quarto capítulo, a temática gira em torno da seguinte indagação: “A moralidade depende da religião?”. Numa escrita atraente utiliza a astucia socrática para mostrar a falta de fundamentação da Teoria do Mandamento Divino; somos apresentados a Teoria da Lei Natural e, por fim como a religião lida com questões morais específicas, como o polêmico tema do aborto.
O “Egoísmo psicológico” e o “Egoísmo ético” são os temas do quinto e sexto capítulos. Característico da escrita de Rachels, vemos defesas e acusações as teses apresentadas. O autor apresenta, por exemplo, três argumentos a favor e três argumentos contra o Egoísmo Ético.
No sétimo capítulo, dedicado “A abordagem utilitarista”, essa corrente é apresentada, a partir da crença de Bentham e Mill, como revolucionária. O capitulo é fechado com uma seção dedicada aos animais não humanos e conclui assim:
“O que há de mais revolucionário em tudo isso é simplesmente a ideia de que o interesse dos animais tem valor. Normalmente aceitamos, como a tradição dominante na sociedade ensina, que somente o ser humano é merecedor de consideração moral. O Utilitarismo desafia essa afirmação básica e sustenta que a comunidade moral seja expandida para incluir todas as criaturas cujos interesses são afetados pelo que fazemos. Os seres humanos são especiais de muitas formas; e uma moralidade adequada deve reconhecer isso. Mas, também é verdade que somos apenas uma espécie entre muitas que habitam este planeta; e a moralidade deve reconhecer isso também.”
No capítulo oitavo, Rachels dará continuidade ao “Debate sobre o Utilitarismo”. Passando pela definição clássica da teoria, indagando se a felicidade é a única coisa que importa, se tudo o que importa são as consequências, e, se deveríamos no preocupar igualmente com todas as pessoas. Rachels concluirá esse capítulo com uma longa defesa do utilitarismo.
A perspectiva kantiana será objeto de análise nos capítulos nono e décimo. No nono, intitulado pela seguinte questão “Existem regras morais absolutas?”. Aqui Rachels coloca a oposição de Truman e Anscombe ao imperativo categórico e às regras absolutas propostas por Kant. Além de uma bela discussão sobre a “obrigação de não mentir” segundo o pensador alemão. Já no capítulo dez, chamado “kant e o respeito pelas pessoas”, onde vemos a tese clássica kantiana onde somente os humanos são seres dotados de dignidade, possuem valor intrínseco; e, os animais não humanos não. Rachels cita um trecho de Lectures on Ethics de Kant que diz: “Em relação aos animais, não temos nenhuma obrigação direta. Os animais… estão aqui meramente como meios para um fim. Este fim é o homem”.
“A ideia de um contrato social” será o tema do capitulo onze. Os autores de fundo aqui serão Hobbes e Rousseau. Depois de apresentar algumas vantagens da teoria, Rachels coloca os problemas da desobediência civil numa sociedade contratual. E ao apresentar as dificuldades para a teoria, temos duas fortes objeções: a primeira é a de que o contrato social é baseado numa ficção histórica, onde se pede que imaginemos que num passado remoto as pessoas viviam num estado natural, isoladas ou em conflitos, e que isso era intolerável, levando a se unirem, concordando em seguir regras sociais que beneficiariam a todos. “Mas nada disso nunca aconteceu. É apenas uma fantasia. Portanto, qual a sua relevância?”. A segunda objeção, que segundo Rachels, é mais forte que a primeira, é referente às nossas obrigações em relação aos seres que não são capazes de firmar contrato, como os animais não humanos.
No capítulo doze, temos “O feminismo e a ética do cuidado”. A questão inicial levantada é: “as mulheres e os homens pensam de forma diferentes em relação à ética?”. Ao falar das implicações do feminismo para o julgamento moral, Rachels diz que nem todas as feministas aderiram à ética do cuidado, mas mesmo assim, essa é a perspectiva que mais se aproxima da filosofia feminista moderna. A relação das feministas, ou a aplicação da ética do cuidado no trato com os animais não humanos é bem explorada por Rachels, que chega a citar o impacto do movimento de direitos animais iniciado na década de 1970 sobre as mulheres. Na defesa ética dos animais não humanos temos muito mais mulheres do que homens.
O décimo terceiro capítulo versa sobre a “Ética da Virtude”. A ética da virtude é confrontada com a ética da ação correta. Uma breve definição de virtude, seguida de uma lista com as mais conhecidas; e na sequência são apresentadas algumas vantagens da ética da virtude com uma série de exemplos de dilemas morais. Por fim, o que seria o limite da teoria, o “problema da imperfeição”. O décimo quarto e ultimo capitulo da obra, Rachels procura por uma teoria da moral satisfatória. Uma moralidade sem arrogância. É mais que perceptível que essa busca de Rachels está bem próxima se ser alcançada, é o utilitarismo. Após apresentam um utilitarismo das estratégias múltiplas, o filósofo entra na temática da comunidade moral, e aí temos novamente uma olhada para a situação dos animais não humanos.
“Há um outro jeito de estender a nossa concepção de comunidade moral. Humanos, como já notamos, são apenas uma das espécies que habitam este planeta. Semelhante aos humanos, os animais também possuem interesses que são afetados pelo que fazemos. Quando matamos ou torturamos um deles, eles se machucam, da mesma forma que os humanos são machucados quando são tratados dessa maneira. Bentham e Mill estavam certos em insistir que os interesses dos animais devem ter peso em nossos cálculos morais. Assim como Bentham indicou, excluir as criaturas das considerações morais por causa de suas espécies não é mais justificável do que excluí-los por causa da raça, nacionalidade ou sexo. A imparcialidade exige a expansão da comunidade moral não apenas através de espaço e tempo, mas através das fronteiras das espécies também”.
Rachels acrescenta a suas notas bibliográficas “sugestões para leituras adicionais”, com indicações de obras importantíssimas, em defesa e em oposição, dos temas tratados. E fecha a obra com um dicionário de termos filosóficos comuns, contribuindo para um melhor entendimento das teorias apresentadas. Os Elementos da Filosofia da Moral é uma obra essencial e indispensável não só para os interessados em Ética de modo profissional, mas para todas as pessoas que queiram ter as noções básicas de como a Ética vem lidando nos últimos dois mil anos com os mais candentes dilemas morais.