Sônia T. FELIPE. Por uma questão de princípios. Fundação Boiteux, 211 páginas.
A obra “Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais” da filósofa vegana Sônia Felipe, resulta de seu projeto de pós-doutoramento em Bioética e Ética Animal desenvolvido na Universidade de Lisboa entre 2001 e 2002.
A obra é dividida em duas partes, sendo a primeira composta por catorze capítulos que versam sobre a tradição e o especismo nas filosofias morais Antigas e Modernas e, sobre a crítica ao especismo na Filosofia Moderna. E a segunda parte é dividida em seis capítulos dedicados aos limites da tese animalista singeriana apontada por alguns de seus críticos.
Felipe inicia sua obra pontuando que nossa crença na superioridade humana sobre os outros animais vem de uma hierarquia que tem sua gênese na antiguidade: “remonta à tradição judaica, à filosofia grega (Aristóteles), ao cristianismo que nasce no Império Romano, e à Igreja Católica de seus primórdios até a herança legada em nossos dias pela mesma tradição”. E essa crença na suposta superioridade humanafoi denominada em 1973 pelo cientista e filósofo Richard Ryder de “especismo”. Já nessa introdução somos apresentados aos conceitos de sujeito/agente moral e paciente moral. Segundo Felipe nossa tradição moral especista é uma espécie de ditadura abrangente onde todas as espécies de animais não humanos são submetidas a satisfazer todos os interesses e desejos supérfluos humanos, cujo fim último é econômico. A partir da obra Libertação Animal de Peter Singer, Felipe cita o que denomina de “vozes dissidentes” na tradição filosófica, que são os pensadores que apregoaram a mudança no status moral dos animais não humanos, desde Pitágoras, passando pela Renascença, Iluminismo, Utilitarismo Clássico até o Grupo de Oxford na segunda metade do século XX.
No capítulo primeiro, denominado “A controvérsia sobre o especismo no judaísmo”, Felipe nos revela que a voz dos profetas judeus contrários ao “sacrifício” dos animais foi abafada pelo interesse econômico/empresarial dos sacerdotes dos templos, que mantiveram a tradição do abate ritualizado. Vemos de modo sucinto as controvérsias na interpretação das leis Sabáticas, ou como diz a autora “não há consenso entre os judeus na interpretação das normas de Maimonides e de Shefer”.
O segundo capítulo é dedicado ao “Gênese antes e depois do dilúvio”. A reflexão da autora é fundada nos conceitos de “abundancia” e de “escassez”, ou seja, abundancia de alimento vegetal no período pré-diluviano e na escassez de fonte vegetal no período pós-diluviano. Ao confrontar as passagens do Gênese no período de escassez com a produção industrial de animais hoje para consumo humano, Felipe demonstra a impossibilidade de se justificar ética e teologicamente tal consumo.
O terceiro capítulo da obra é dedicado ao “Império Romano, Aristóteles e a síntese cristã”, e inicia com a concepção de Singer sobre o cristianismo como ponto de convergência das ideias do judaísmo e da filosofia aristotélica quanto ao status inferior dos animais não humanos. Durante séculos a ideologia da supremacia do homem romano sobreviveu alimentada pelos jogos nas arenas, onde subjugava escravos e animais. Dentro desse contexto o cristianismo traz a ideia da unidade e da sacralidade da vida humana. No entanto, a influência da noção romana de justiça, propiciada pelo cristianismo, estendida pouco a pouco a todos os homens, excluía as mulheres e os animais. Por força do humanismo cristão, a partir do século IV, é proibida a utilização de humanos nos jogos, mas os animais não humanos, fontes econômicas e de lazer, continuam a ser massacrados nas arenas. Como vozes dissidentes nesse período, Felipe cita os seguintes filósofos romanos: Ovídio, Sêneca, Porfírio e Plutarco.
Sônia Felipe dedica as próximas sete páginas à fundamentação teológica da Igreja Católica para a exclusão dos não humanos do círculo moral e a negação da possibilidade de animais terem direitos morais. Essa fundamentação vem de Tomás de Aquino. E de forma emblemática, Felipe diz: “pode-se dizer que Aquino cita a Bíblia, mas, está mesmo a ouvir não a Deus, e sim a Aristóteles e aos judeus”. As vozes dissidentes dentro da Igreja católica são citadas pela autora, assim como as da Renascença.
No capítulo quarto, vemos uma interessante crítica ao antropocentrismo dominante na Filosofia Moderna, herdeira da tradição judaico-cristã e, da filosofia aristotélica cristianizada por Tomás de Aquino. A partir daí, o racionalismo mecanicista que sustenta o especismo de Descartes – vulgo pai da Filosofia Moderna – será apresentado e rebatido pelas teses de Singer e Regan. Em seguida, Felipe comentará sobre os “deveres indiretos” advindos das teses antropológicas que fundamentam as filosofias políticas modernas de Maquiavel, Hobbes, Locke, Spinoza e Kant. O capítulo é finalizado com uma belíssima reflexão sobre a matriz moral que sustenta de maneira tirânica toda forma de violência contra os animais não humanos.
O quinto capítulo será dedicado “As vozes dissidentes na Modernidade”, com destaque para Montaigne, Hume, Rousseau, Thomas Tryon e Humphrey Primatt. Desse último, a autora sintetizará sua tese da seguinte forma: “dor é dor, toda dor infligida a outro injustamente é pura exibição de poder, é crueldade e injustiça por parte de quem a inflige. Pode haver diferenças significativas entre homens e outros animais, mas não em relação à dor”. Na esteira da crítica de Primatt à herança tomista – por isso especista – da Igreja, Felipe faz uma digressão de quatro páginas dedicadas à Teologia Animal de Andrew Linzey. E o capítulo é concluído com um breve resumo do que propõe a Ética Animal de Singer, sobre qual base ele a constrói.
O capítulo seis foi intitulado: “a luta contra o especismo: a dificuldade de integrar convicções morais renovadas à vida prática quotidiana”. Nesse capítulo Felipe nos apresenta o início da luta pela libertação e pela igualdade dos negros, das mulheres e dos animais não humanos, impulsionada pelas revoluções políticas, norte-americana (1776) e francesa (1789), e, pelas filosóficas com A Vindication of the Rights of Women de Mary Wollstonecraft, e An Introduction to the Principles of the Moral and Legislation de Jeremy Bentham. É de uma nota de rodapé do último capítulo da obra de Bentham que Singer partirá para a elaboração de sua teoria ética. Sônia Felipe irá resumir as regras internas do texto de Bentham em:
A) que os filósofos deixem de exigir que os seres a serem respeitados sejam dotados de razão e capazes de linguagem;
B) quese pergunte o filósofo se o ser a ser considerado é ou não sensível, isto é, capaz de sentir dor e de sofrer, ou de sentir prazer e de ser feliz, razão pela qual alguém torna-se carente de bons tratos;
C) que os filósofos sejam coerentes com a exigência de universalizabilidade, generalidade e aplicabilidade do princípio ético da igualdade, o qual ordena tratamento igual para todos os casos semelhantes, em quaisquer circunstâncias.
Singer traduzirá a proposta de Bentham no que denominou Princípio da Igual Consideração de Interesses Semelhantes.
Já o capítulo sétimo é dedicado à definição do princípio da igualdade realizada por Singer. Felipe apresentará o que acredita ser os dois pontos fortes da crítica de Singer à tradição especista. O primeiro é o direcionamento que Singer dá à sua crítica, sempre em favor da defesa da expansão do princípio da igualdade na consideração de interesses, para incluir aí seres considerados por ele, pessoas, que não da espécie homo sapiens. O segundo, “na ênfase dada ao conceito de ética como busca de um princípio para regular as ações e decisões de seres que detêm o poder de interferir no bem estar de outros com tais ações e decisões”, ou seja, a exigência de coerência no pensar e no fazer, nas palavras e nas ações. Peter Singer funda sua ética animal apelando exclusivamente à razão, exigindo de nós que tenhamos deveres morais diretos para com os animais.
O curto capítulo oitavo versa sobre o termo “Especismo”, de sua criação com Ryder ao seu combate na ética singeriana (que será apresentada de forma mais detalhada nos capítulos seguintes, do nono ao décimo quarto). No capítulo nono, Felipe disserta sobre o princípio da igualdade como um ideal de moralidade fundado na razão, sem deixar de mencionar que para Singer, casos não semelhantes devem ser tratados de modo não semelhante. Em algumas situações para se cumprir com o princípio da igualdade na consideração de interesses é preciso um tratamento desigual. Baseado nessa nova redefinição do princípio da igualdade, Singer faz a crítica ao caráter excludente das éticas tradicionais que sustentam o especismo nas ações cotidianas, do vestir ao comer, do lazer á produção científica.
No décimo capítulo, Felipe analisará algumas formas de discriminação como sexismo, racismo, elitismo e especismo, a partir do princípio da igualdade de Singer. Para a autora, de todas as lutas pela igualdade, a abolição do especismo é a mais revolucionária, pois o beneficiado da ação não é um membro de nossa espécie, e é aqui que se expressa a força da teoria de Singer, expressão de um verdadeiro altruísmo, ela adentra em todos os aspectos de nossas ações cotidianas e exige “uma redefinição ampla e radical dos nossos mais arraigados e naturalizados costumes”.
“Sofrimento. Parâmetro que define interesses morais”, é o titulo do décimo primeiro capítulo da obra. Para a autora a capacidade de sofrer é a característica básica para as éticas utilitaristas quanto à demarcação dos seres que têm interesses, logo, os quais nós temos o dever de considerá-los. Vemos em seguida o motivo que leva Singer ser cauteloso na defesa dos animais via categoria dos “direitos”, e vemos a reafirmação da importância da exigência da universalizabilidade, generalidade e aplicabilidade do princípio ético adotado para defesa dos animais. Segundo Sônia Felipe: “…a força da ética em defesa dos animais proposta por Singer é justamente a insistência em radicar em um princípio moral racional, portanto, no sujeito e não em uma lei positiva, coercitiva, cuja força encontra-se fora do sujeito, o dever de expansão do princípio da igualdade”. De forma sucinta temos as reflexões de Singer sobre a dor e o sofrimento, sobre a consciência e autonomia não serem requisitos fundamentais para determinar uma decisão ética, sobre a autoconsciência, a irrelevância da posse da linguagem humana e, por fim, a capacidade de pensamento conceitual dos animais.
No décimo segundo capítulo temos as reflexões de Singer sobre o especismo nas pesquisas científicas. Sua crítica é direcionada à crueldade, trivialidade e inutilidade da maioria esmagadora das pesquisas, para tal, recorre a cientistas e pesquisadores que revelaram os bastidores sádicos dos experimentos. Os animais são submetidos a torturas intensas para todo tipo de produção industrial, dos cosméticos à de guerra; para pesquisas no campo da psicologia, medicina e farmacologia, assim como para estudos em aulas práticas nos mais variados cursos. O objetivo é sempre econômico, nada científico. Toda crítica de Singer é fundada no princípio da igualdade na consideração de interesses semelhantes, que estrutura seu utilitarismo preferencial. Para explicar essa ética preferencial de Singer, Felipe utiliza o tema da eutanásia. O capitulo é concluído com uma reflexão crítica sobre o cinismo dos cientistas que reconhecem a dor dos animais, mas continuam a submetê-los aos experimentos.
O décimo terceiro capítulo trata da distinção na ética singeriana entre seres humanos e pessoas. Para Singer, seres humanos referem-se a uma base genética, ou seja, são todos aqueles antropoides dos cromossomos da espécie homo sapiens. Quanto a pessoas, são aqueles dotados de inteligência, autocontrole, consciência de si, capacidade de interagir, consciência de si no tempo (senso de passado e de futuro), preocupação com os outros. “Desse modo, todos os seres da nossa espécie são, geneticamente falando, seres humanos, mas nem todos os seres humanos são moralmente falando, pessoas. Dado, por outro lado, que a razão e a autoconsciência aparecem em muitos indivíduos de outras espécies, Singer sugere que o conceito de pessoa seja extensivo a eles”. Dentro dessa temática central na ética preferencial, entra-se na questão do “direito a vida” e o “direito de matar”, e novamente Singer pontua os limites do uso que se faz da categoria dos direitos.
O último capítulo da primeira parte é dedicado ao conceito de “valor da vida”. Segundo Felipe, esse conceito está vinculado aos dois discutidos no capítulo anterior: pessoa e ser humano. E alerta para o fato de que leituras superficiais da obra do filósofo levam a uma interpretação equivocada do seu princípio ético, dando a entender que ele dá igual valor a vida de todos os seres aos quais reivindica respeito.Para Felipe: “Singer distingui o valor da vida de um ser dotado de consciência, do valor da vida de um ser dotado não apenas desta, mas também de autoconsciência. Tal distinção implica em considerar de modo específico os interesses dos animais de acordo com o alcance e o limite que sua consciência e autoconsciência possibilitam”.
Felipe destaca que essa distinção entre o valor da vida feita por Singer gera um problema ético: a hierarquização dessas formas de vida. Singer argumentará que a afirmação de que a vida de todos os seres tem valor igual é frágil, já que a avaliação que fazemos do valor dos outros é sempre subjetiva. Após apresentar de modo sucinto a argumentação de Singer sobre essa problemática, Felipe conclui o capítulo com a resposta do filósofo à expressão “caráter sagrado da vida”, usado sempre para se referir apenas à vida humana. Singer sugere que adotemos “caráter sagrado da vida pessoal”. E fazendo-nos lembrar de que muitos membros de outras espécies são pessoas e alguns membros da nossa não são, Singer sugere que concedemos “o benefício da duvida”, e tratemos todos como se fossem pessoas, ou seja, não fazer uso de seus corpos como se fossem meras coisas à nossa disposição.
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A segunda parte da obra trata dos “limites da teoria crítica de Singer em defesa dos animais”. E o parágrafo que introduz “à recepção de Singer por seus críticos” vale ser citado por inteiro, segundo Felipe: “Ao adotar a perspectiva universalista na abordagem de um princípio capaz de orientar as decisões e ações que afetam os interesses de animais não humanos, Singer evita impor a noção de certo e errado, pois não reconhece à ética uma finalidade dessa natureza. No entanto, curiosamente, toda a obra desse autor se destina a apresentar uma crítica aos mais arraigados dos costumes e convicções preservadas em nosso tempo. Deve-se, é claro, manter em vista que toda essa crítica procede do emprego radical do princípio da igualdade e da exigência de universalizabilidade que a ética impõe”.
O primeiro capítulo versará sobre a crítica de Frank Jackson ao não-cognitivismo da ética singeriana. No entanto, parece que a análise de Singer das três perspectivas da ética contemporânea (subjetivismo, relativismo e intuicionismo) a partir da aplicação de seu princípio responde à crítica de Jackson. No segundo capítulo, lemos uma belíssima reflexão sobre a “coerência, desejos e moralidade”, fundada no artigo “The definition of Moral”, de Michael Smith. Já no terceiro, temos a crítica de Robert Solomon ao excessivo apelo de Singer à razão. Para Solomon, a ética de Singer é um processo de consciência ampliado, um círculo em expansão. No entanto, seu limite está no menosprezo à compaixão, o que diminuiria esse círculo em expansão, por não dar espaço a simpatia, a empatia, no processo de moralidade humana.
No quarto e longo capítulo da segunda parte, intitulado “As críticas a Singer por sua posição igualitário-utilitarista”, Sônia Felipe apresentará no decorrer de treze páginas as críticas – em especial de Richard Arneson e Holmes Holston III –, e uma magnífica exposição da teoria de Singer em resposta às críticas. De maneira fluida, como em toda a obra, Felipe faz uma belíssima defesa da ética singeriana, e novamente pede cautela na leitura de suas teses.
Os dois últimos capítulos são direcionados à crítica de Tom Regan a Singer. “Regan, por sua vez, aponta uma série de limites à teoria utilitarista – sem distinguir, é bom que seja dito, na maior parte das vezes, o utilitarismo clássico ou hedonista do utilitarismo preferencial, defendido por Singer – na defesa dos animais”. Inspirado nos direitos humanos, Regan, defende os direitos animais, a partir da mesma lógica, ou seja, assim como não se pode provar que humanos têm direitos, mas instituímos tais direitos, o mesmo deve ser aplicado aos animais não humanos. Felipe expõe os principais conceitos de Regan frente a ética singeriana, como: valor inerente, sujeito-de-uma-vida, os dois tipos de interesse e direitos morais.
Sônia Felipe conclui sua obra pontuando o descaso da filosofia acadêmica brasileira quanto às reflexões éticas desenvolvidas há séculos na Europa (vozes dissidentes) e em especial nas últimas décadas pelos pensadores de língua inglesa, quanto ao nosso modo de se relacionar com os animais não humanos. Se no meio acadêmico brasileiro o problema do status moral dos animais é tratado com desdém, o mesmo não podemos esperar do movimento de defesa dos direitos animais, do movimento vegano. Tão apegados aos “deveres” e “obrigações” morais, os ativistas não deveriam se ver obrigados moralmente a estudar as teses que fundamentam sua causa? Eis uma excelente obra por onde começar.
Por uma questão de princípios é uma verdadeira aula de história do especismo, e das perspectivas de sua abolição. Escrito de forma clara e simples, tanto o leitor especializado quanto o leigo terão acesso ao infeliz fato de que em toda história da humanidade, o que sustentou e sustenta o especismo é o interesse financeiro, o dinheiro, o lucro, escondido por trás de “argumentos” filosóficos, teológicos e científicos. Mais que uma apresentação da ética animalista singeriana, o leitor estará diante de um chamado á reflexão e a mudança de hábitos e costumes.